Segundo o especialista em trânsito e professor de Direito das Faculdades Integradas Curitiba Marcelo Araújo, a adoção das ciclofaixas está regulamentada no Código Brasileiro de Trânsito (CBT)".

A bicicleta está regulamentada como veículo e a ciclofaixa é sua faixa de passagem". De acordo com Araújo, o CBT prevê que as ciclofaixas não são preferenciais, mais sim exclusivas das bicicletas. Além disso, as bicicletas estão sujeitas às mesmas regras e infrações que os condutores de automóveis, por exemplo. Mas para isso, seria necessário um cadastramento das biciletas e seus condutores".